Redução da maioridade penal: você é a favor ou contra?

Debate foi realizado nos estúdios da rádio web da Ufac
(Foto: João Paulo Maia)

Uma pesquisa do Ibope Inteligência para a TV Globo e O Estado de S. Paulo, de setembro deste ano, mostra que 83% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. 15% são contra. Para conversar sobre o tema, estudantes de Jornalismo da Universidade Federal do Acre (Ufac) realizaram um debate com especialistas no assunto. O encontro foi feito no dia 13 de novembro, nos estúdios da Rádio Ufac Web, em Rio Branco.

O assunto é tema de propostas em tramitação no Senado brasileiro. Há pelo menos três em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E, pela primeira vez, foi pauta das eleições de governadores, senadores e presidente do Brasil em 2014. No Uruguai, 56% da população rejeitou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em outubro deste ano.

Os argumentos prós e contra são vários no debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil. Os que apoiam a redução dizem que um menor de 18 anos pode trabalhar, votar e ter direitos como qualquer outro cidadão, por que não pode responder pelos atos infracionais? Os que são contra argumentam que a redução da maioridade não diminuirá a violência no país e vai inchar as precárias penitenciárias já existentes.

“Certamente as últimas pesquisas demonstram que a sociedade tende a lógica da redução da maioridade penal. Nós, da área social, olhamos com preocupação em relação aos números, mesmo entendendo a população. Esse número é motivado por questões de exceção de atos infracionais cometidos por adolescentes. Sabemos que têm controvérsias, mas o que está em jogo é que já temos uma legislação que pune, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente”, defende o diretor de proteção social especial do município de Rio Branco, Fábio Fabrício.

Outro convidado do debate foi o major da Polícia Militar do Acre, José Rosemar Messias. Segundo ele, o setor policial é contra a impunidade em qualquer situação. “Trazemos conceitos e informações que serão ao mitigadas nesse diálogo. Somos contra a impunidade, não apenas das crianças e adolescentes, mas de toda e qualquer tipo. Algumas legislações brasileiras precisam passar por revisão e nossa pratica do dia a dia diz isso. Nós lidamos com a consequência”, destaca.

Para o estudante de Jornalismo Luan César, um dos organizadores, o encontro serviu para colocar em pauta um assunto que precisa ser debatido pela classe estudantil e sociedade. “Tentamos tratar um tema que está em evidência na sociedade brasileira. A maioria da população é a favor da redução, pelos altos índices dos crimes cometidos por menores e a mídia de certa forma tenta construir que isso seria bom. A maioria do nosso grupo não é favorável a redução. Acredito que não é uma medida que vai diminuir o índice de infrações, não vai melhorar nada”, conclui.